segunda-feira, setembro 26, 2005

AR chumbou agravamento das penas por fogo posto

A Assembleia da República chumbou, na quarta-feira, o projecto-lei apresentado pelo CDS-PP, que previa o agravamento da moldura penal para crimes de incêndio florestal.

Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público, o projecto democrata-cristão estipulava o aumento do limite mínimo da pena para crime de fogo posto com perigo para a vida, se praticado com dolo, de três para quatro anos.
«Pretende-se que deste modo o agente do crime seja condenado a uma pena de prisão efectiva, isto é, que não lhe seja aplicada a suspensão da execução desta pena», explicou o líder parlamentar dos populares, Nuno Melo, para quem o actual «quadro penal não traduz o fortíssimo regime de censura» da população lesada pelos fogos.

A proposta do CDS-PP foi chumbada com os votos do PS, PCP, Verdes e BE, partidos que entendem que a medida carece de uma reflexão mais profunda e que não deve ser tomada isoladamente, enquanto o PSD preferiu abster-se.

em Diário Digital

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